Processo físico

PL./0306.5/2015

Dispõe sobre a remuneração aos acompanhantes e cuidadores de pessoas portadoras de deficiências, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Entrada 05/08/2015
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência