Lido no Expediente

05/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/08/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n°6.868, de 06/08/2015

06/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/08/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

06/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

06/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

06/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

06/08/2015

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/09/2015

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

04/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

04/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

04/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

04/05/2016

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/05/2016

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

24/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

24/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

24/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

27/06/2016

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/11/2016

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

08/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

08/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/11/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária

17/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.072, de 25/11/2016

23/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se

23/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GPS/DL/704/2016, de 30/11/2016

30/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.021, de 02/12/2016

07/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.435, de 05/12/2016

07/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/12/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/12/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/12/2016

Coordenadoria de Documentação