Lido no Expediente

03/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/10/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.639, de 03/10/06

04/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/10/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/10/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/10/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

04/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

04/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

05/10/2006

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/12/2006

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças

19/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

06/02/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0131.0/07

15/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/03/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/03/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

16/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

16/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

16/03/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/03/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

20/03/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/03/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/03/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

27/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

27/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

11/04/2007

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/04/2007

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL

11/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

11/04/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

11/04/2007

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

12/04/2007

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

12/04/2007

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

12/04/2007

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

18/04/2007

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Segurança Pública

Recebido

18/04/2007

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

18/04/2007

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/04/2007

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/04/2007

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/05/2007

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/05/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

08/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

08/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

09/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 261/07

15/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.724, de 16/05/07

09/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Promulgada n. 14.029, de 11/06/07

11/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.140, de 12/06/07

12/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n. 5.736, de 12/06/07

12/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/07/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/07/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/07/2007

Coordenadoria de Documentação