Processo físico
Institui o Programa Vale-Leite, destinado a alunos de baixa renda regularmente matriculados no ensino fundamental regular das escolas da rede pública estadual.
| Entrada | 13/09/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público