Processo físico
Isenta os veículos automotores de duas rodas do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias estaduais de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0008.9/2019
| Entrada | 05/12/2018 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.366, de 7/12/2018
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
18/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0022.7/2019, de 6/02/2019
11/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/02/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
26/03/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de Encaminhamento
06/05/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento ao Primeiro Secretário
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
08/05/2019
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
10/05/2019
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2019
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0008.9/2019
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
15/05/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
07/08/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
07/08/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
30/09/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
23/10/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
23/10/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
23/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
05/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
05/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
05/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
09/12/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/02/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler
01/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
01/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler CONTRÁRIO
27/04/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
27/04/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
28/04/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon
25/05/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Gabinete Dep. Romildo Titon
25/05/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
26/05/2021
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
15/12/2022
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
15/12/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação