Processo físico
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.918, de 2006, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado de Santa Catarina, acompanhada de ações educativas sobre propriedade responsável de animais.
| Entrada | 21/10/2008 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/10/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.952, de 22/10/08
22/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
22/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
22/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
22/10/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0207.3/2008
15/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça