Processo físico
Revoga o inciso XVI e o § 5º do art. 3º da Lei 16.773, de 2015, para extinguir a escala de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso, aplicada exclusivamente ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
| Entrada | 15/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/09/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.710, de 23/02/2020
16/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
18/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
18/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
21/09/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE
22/09/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
22/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
22/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
22/09/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
29/09/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
29/09/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
30/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Moção Câmara Municipal de Tubarão
20/10/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
16/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
16/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
16/11/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
17/11/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
17/11/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
18/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
18/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
18/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
18/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
09/02/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/02/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/02/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Lima
09/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
09/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
10/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
31/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
31/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
05/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação