Lido no Expediente

26/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/11/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/11/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Autuado

26/11/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.760, de 27/11/14

26/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

28/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

28/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

28/11/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0290.3/2015.

28/04/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/04/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/04/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/04/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/04/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

29/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

29/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

29/04/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/06/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

02/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

02/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

08/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

08/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

08/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

08/06/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/06/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

30/06/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

30/06/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

14/07/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

14/07/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

15/07/2015

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

10/08/2015

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/08/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

10/08/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/08/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

11/08/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/08/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária

13/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.875, de 20/08/2015

19/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se

19/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°474/15

25/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.686, de 31/08/2015

03/09/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.134, de 01/09/2015

03/09/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/09/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/09/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/09/2015

Coordenadoria de Documentação