Leitura no Expediente

16/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/08/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.464, de 16/08/05

17/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/08/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/08/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

17/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

17/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

20/09/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/09/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

18/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

18/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

18/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

18/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

18/10/2005

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

20/10/2005

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

20/10/2005

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

20/10/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

26/10/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Segurança Pública

Recebido

26/10/2005

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

26/10/2005

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/10/2005

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

27/10/2005

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2005

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

27/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sérgio Godinho

27/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

28/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Recebido

28/10/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

21/11/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

21/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção OF./GP/DP/807/05

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.648/2005

27/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.790, de 27/12/2005

27/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

12/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação