Processo físico
Dispõe sobre o direito do consumidor em obter a emissão da nota fiscal eletrônica no ato do pagamento da prestação de serviço.
| Entrada | 03/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/09/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.502, de 4/9/2019
03/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
12/09/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
12/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
13/09/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
08/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
12/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
12/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
12/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
12/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
12/05/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo sem manifestação
22/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
23/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
23/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
23/06/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/02/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/02/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck
01/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
01/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
28/04/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
28/04/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
29/04/2021
Primeiro Secretário
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/05/2021
Primeiro Secretário Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
07/05/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
07/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
07/05/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jair Miotto)
06/07/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa
05/04/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
05/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Of GDP 045.8A/2022 - Retificação parecer
12/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação