Processo físico
Dispõe sobre a utilização de créditos em precatórios para a aquisição de propriedades imóveis do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/10/2016 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/10/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.052, de 05/10/2016
05/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/10/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
24/10/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
06/12/2016
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2016
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Darci de Matos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
06/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
06/03/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
05/04/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0141.2/2019
13/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/03/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. João Amin
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação