Lido no Expediente

03/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/10/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.639, de 03/10/06

04/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/10/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/10/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/10/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

04/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

04/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

31/10/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/10/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

31/10/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

31/10/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

07/11/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilson Nelson Machado

07/11/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Nilson Nelson Machado

Recebido

07/12/2006

Gabinete Dep. Nilson Nelson Machado

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

07/12/2006

Gabinete Dep. Nilson Nelson Machado Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

07/12/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

19/12/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.673, de 22/01/07

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 003/07

05/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.931, de 12/01/07

12/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.042, de 12/01/07

12/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2007

Coordenadoria de Documentação