Processo físico
Revoga a Lei nº 16.731, de 2015, que declarou de utilidade pública a Associação Coro Lírico Catarinense (ACOLIRICA), e o item 1047 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação Coro Lírico da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina, de Florianópolis, uma vez que as duas leis referem-se à mesma entidade que ora se extingue.
| Entrada | 28/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/08/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.498, de 29/8/2019
29/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária
03/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
03/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.507, de 11/9/2019
05/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/656/2019, de 12/9/2019
12/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.777, de 18/09/2019
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.104, de 19/09/2019
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/09/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/09/2019
Coordenadoria de Documentação