Processo físico

PL./0300.0/2013

Proíbe a realização de concurso público para preenchimento de cadastro de reserva e adota outras providências.

Entrada 06/08/2013
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    06/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.581, de 07/08/13

    07/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/08/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    08/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    08/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    08/08/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/11/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    19/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

    19/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    19/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    20/02/2014

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/04/2014

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    08/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    08/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    08/04/2014

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    19/05/2014

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/05/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    19/05/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    27/05/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Angela Albino

    27/05/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    05/08/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    05/08/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/08/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    05/08/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/08/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/08/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    05/08/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    05/08/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    05/08/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    05/08/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    05/08/2014

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    03/02/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    03/02/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    03/02/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0154.7/2015

    26/03/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/03/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    26/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    26/03/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    26/03/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    26/03/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    26/03/2015

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    22/04/2015

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    22/04/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    22/04/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/05/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    27/05/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/06/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 54ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se à CCJ

    17/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/06/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    18/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    18/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    18/06/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

    01/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 73ª Sessão Ordinária

    02/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

    03/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    10/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.886, de 14/09/2015

    10/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°518/15

    15/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 248/15

    08/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00248/2015

  • Lido no Expediente

    08/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    08/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/10/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    08/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    13/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    09/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

    28/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 21ª Sessão Ordinária

    29/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 2ª Sessão Extraordinária por 12 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se

    29/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of/0126/17, de 30/03/17

    31/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    31/03/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    31/03/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    31/03/2017

    Coordenadoria de Documentação