Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto Caracol, de Navegantes.
| Entrada | 18/11/2014 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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