Leitura no Expediente

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Júlio Garcia

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência, através do RQX/0008.1/2003

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do relator Júlio Garcia

13/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Afrânio Boppré

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão:

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

09/12/2003

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

16/12/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.911/2004

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.320

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação