Processo físico
Cria o Programa Estadual de Compensação por Serviços Ambientais - Programa Bolsa Verde, destinado à transferência de renda com condicionalidades.
| Entrada | 15/10/2008 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PT |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Turismo