Processo físico
Proíbe a remessa de nome de consumidor de serviço público, inadimplente, na lista de devedores de serviço de proteção ao crédito e adota outras providências.
| Entrada | 19/06/2002 |
|---|---|
| Autoria | João Macagnan |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
19/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
20/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
20/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/06/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/06/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
20/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer pelo ARQUIVAMENTO
03/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
03/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
03/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor através do OF/155/02
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
12/12/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/12/2002
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/12/2002
Coordenadoria de Documentação