Lido no Expediente

10/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.911, de 11/08/21

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/08/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

13/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

13/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

13/08/2021

Gabinete Dep. João Amin

Documentos Anexados

25/08/2021

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

30/08/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/08/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/09/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

22/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

22/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

22/09/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

05/10/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

05/10/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

08/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins

08/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins

Recebido

08/10/2021

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL

20/10/2021

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

20/10/2021

Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia na 104ª Sessão Ordinária - Ex Officio

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Publicação da Redação Final - D.A. n°

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0594/2021, de 26/10/21

26/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.234, de 27/10/2021

28/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.636, de 28/10/21

29/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/11/2021

Coordenadoria de Documentação