Lido no Expediente

15/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/10/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.949, de 15/10/08

16/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/10/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/10/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/10/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

21/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

21/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

21/10/2008

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2008

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

16/12/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

16/12/2008

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

04/03/2009

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

04/03/2009

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

04/03/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

12/03/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

12/03/2009

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

18/03/2009

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

18/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

19/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

19/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

19/03/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

24/03/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

25/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL

25/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Ismael dos Santos

25/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

25/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/04/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/04/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária

02/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Ordinária

07/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária

07/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 26ª Sessão Ordinária

08/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.206/09

23/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6024, de 23/04/09

14/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.692, de 11/05/09

11/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.603, de 13/05/09

13/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/05/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/05/2009

Coordenadoria de Documentação