Processo físico
PL./0296.9/2022
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Carlos.
| Entrada | 13/09/2022 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Lido no Expediente
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A. nº 8.174, de 15/09/2022
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
14/09/2022
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
14/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
16/09/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
16/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Recebido
19/09/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
10/10/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
18/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
18/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
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Recebido
18/10/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Saúde
18/10/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
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Recebido
18/10/2022
Comissão de Saúde
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Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto
18/10/2022
Gabinete Dep. Jair Miotto
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto
18/10/2022
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jair Miotto
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Recebido
19/10/2022
Gabinete Dep. Jair Miotto
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Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL
07/11/2022
Gabinete Dep. Jair Miotto
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Encaminhado a Comissão de Saúde
07/11/2022
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Saúde
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Recebido
07/11/2022
Comissão de Saúde
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2022
Comissão de Saúde
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/11/2022
Comissão de Saúde
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2022
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
22/11/2022
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
22/11/2022
Coordenadoria de Expediente
-
Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária
22/11/2022
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/11/2022
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/11/2022
Coordenadoria de Expediente
-
Votação da Redação Final
24/11/2022
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se
24/11/2022
Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação da Redação Final
24/11/2022
Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 448/2022, de 29/11/22
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei n° 18.527, de 02/12/2022
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n° 21.910, de 05/12/2022
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
08/12/2022
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
08/12/2022
Coordenadoria de Documentação