Lido no Expediente

01/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.755, de 01/08/07

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

03/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

03/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

03/08/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/08/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

14/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

14/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

14/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

14/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

14/08/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

07/11/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

27/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

27/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

27/11/2007

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/12/2007

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of./1005/07

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.283, de 11/01/08

11/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação