Processo físico
Concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da carteira de habilitação (CNH), as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e adota outras providências.
| Entrada | 02/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.314, de 02/08/11
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
03/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
03/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
04/08/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0222.2/2010
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça