Processo físico
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0411.5/2021
| Entrada | 10/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/08/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.911, de 11/08/21
11/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
13/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
13/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
13/08/2021
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
19/08/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
21/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
21/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
22/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin
09/12/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0411.5/2021
24/02/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação