Processo físico

PL./0294.7/2015

Garante às pessoas com diabetes o direito de monitorar a glicemia e aplicar insulina em locais públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 04/08/2015
Autoria Cesar Valduga
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n°6.867, de 05/08/2015

    04/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/08/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/08/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/08/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    06/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    06/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    06/08/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    10/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    10/11/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch

    16/11/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    16/11/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    08/12/2015

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    11/05/2016

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    11/05/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    11/05/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/05/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/05/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    11/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    11/05/2016

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

    12/05/2016

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

    12/05/2016

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Recebido

    12/05/2016

    Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    24/05/2016

    Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Saúde

  • Recebido

    24/05/2016

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL

    25/05/2016

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/06/2016

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/06/2016

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/06/2016

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

    12/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 72ª Sessão Ordinária

    12/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

    12/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 73ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 74ª Sessão Ordinária

    14/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.026, de 21/07/2016

    14/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    19/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°469/16, de 21/07/16

    21/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.992, de 10/08/2016

    12/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.359, de 11/08/2016

    12/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 552/16, de 10/08/16.

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00552/2016

  • Lido no Expediente

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.046, de 15/09/2016

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/09/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/09/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    14/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    14/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    27/09/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/10/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    21/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    17/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 28ª Sessão Ordinária por 5 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se

    18/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 208/17, de 20/04/17

    20/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.992, de 24/04/2017

    26/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a promulgação da parte da Lei, através do Of. 223/17, de 26/04/17

    26/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.119, de 27/04/2017

    27/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.521, de 27/04/2017

    28/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/05/2017

    Coordenadoria de Documentação