Lido no Expediente

06/08/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/08/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.581, de 07/08/13

07/08/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/08/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/08/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/08/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

08/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

08/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

08/08/2013

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/02/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/02/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/02/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/02/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

26/02/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

26/02/2014

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

26/02/2014

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/12/2014

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

18/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado, através do RQS/0018.0/2015

19/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/02/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/02/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

24/02/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

24/02/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

24/02/2015

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/03/2015

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

04/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro

04/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

08/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

08/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

08/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

08/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

08/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Natalino Lazare

Recebido

08/10/2015

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

27/11/2015

Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/11/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL

02/12/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/12/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/12/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

08/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

08/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na 26ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.934, de 11/12/2015

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°782/15

14/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.870, de 15/01/2016

19/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.220, de 18/01/2016

19/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação