Lido no Expediente

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 6.204, de 01/09/10

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

01/09/2010

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2010

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/10/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

28/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

28/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

28/10/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/11/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

03/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

03/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/11/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final - Providencie-se

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.513, de 09/11/10

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.223, de 09/11/10

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.15.323, de 22/11/10

26/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.975, de 23/11/10

26/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

26/11/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/11/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/11/2010

Coordenadoria de Documentação