Processo físico
Altera a Lei n° 12.138, de 2002, para garantir à pessoa com diabetes atendimento prioritário, que assegure tratamento diferenciado e atendimento imediato.
| Entrada | 04/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018