Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional de Balneário Piçarras (ACEP).
| Entrada | 13/11/2014 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público