Lido no Expediente

04/09/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/09/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.461, de 04/09/12

05/09/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/09/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/09/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/09/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

06/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

06/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Recebido

06/09/2012

Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2012

Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Volnei Morastoni

09/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Volnei Morastoni

16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Recebido

16/10/2012

Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/10/2012

Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL

16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

16/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

16/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

17/10/2012

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/10/2012

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

17/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

17/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/10/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos

17/10/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

17/10/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

17/10/2012

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

22/10/2012

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

22/10/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

22/10/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/10/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/10/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/10/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/10/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

23/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

23/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

23/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se

24/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.477, de 26/10/12

23/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.471/12

30/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.901, de 20/11/12

26/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.462, de 22/11/12

26/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

29/11/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/11/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/11/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/11/2012

Coordenadoria de Documentação