Leitura no Expediente

09/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/08/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.461, de 09/08/05

10/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/08/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/08/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

10/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

10/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

16/08/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/08/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

16/08/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

16/08/2005

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

17/08/2005

Comissão de Turismo

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

17/08/2005

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

17/08/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

25/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Turismo

Recebido

25/10/2005

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

25/10/2005

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/10/2005

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/10/2005

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/10/2005

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

26/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Carlos Vieira

27/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Carlos Vieira

28/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. José Carlos Vieira

Recebido

03/11/2005

Gabinete Dep. José Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

21/11/2005

Gabinete Dep. José Carlos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Carlos Vieira FAVORÁVEL

21/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OF./GP/DP/807/05

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5. 520, de 06/12/05

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.628/2005

19/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.784, de 19/12/2005

19/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

22/02/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2006

Coordenadoria de Documentação