Processo físico

PL./0292.5/2004

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, a instituição, estruturação e organização do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e adota outras providências.

Entrada 29/06/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.298, de 29/06/2004

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    05/07/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    05/07/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    05/07/2004

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/08/2004

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Pedro Baldissera

    25/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando Audiência Pública

    25/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Realizada a Audiência Pública

    03/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Sérgio Godinho

    03/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

    03/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sérgio Godinho

  • Recebido

    03/05/2005

    Gabinete Dep. Sérgio Godinho

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2005

    Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    29/06/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sérgio Godinho

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sérgio Godinho

  • Recebido

    30/06/2005

    Gabinete Dep. Sérgio Godinho

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/08/2005

    Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    27/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos

    27/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

    27/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Recebido

    27/09/2005

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2005

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Vânio dos Santos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    22/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    22/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    22/11/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/04/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antônio Carlos Vieira

    25/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    25/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    25/04/2006

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/05/2006

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    10/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    10/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jorginho Mello

    10/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    10/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    08/11/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/11/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    08/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação por solicitação do autor, através da MSG/1589/06

    09/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o encerramento da tramitação, através do Of.0461/06

    09/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    14/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    21/11/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/11/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/11/2006

    Coordenadoria de Documentação