Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

03/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

03/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

07/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Lido no Expediente

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.755, de 01/08/07

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

19/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

19/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

19/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

19/09/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

10/10/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/10/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

17/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

17/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

17/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

17/10/2007

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

18/10/2007

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

18/10/2007

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

18/10/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

01/11/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Segurança Pública

Recebido

01/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

01/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 952/07

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.- 5.823, de 22/11/07

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.259, de 03/12/2007

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.223, de 03/12/07

07/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/12/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/12/2007

Coordenadoria de Documentação