Lido no Expediente

27/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/11/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.360, de 28/11/2018

27/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

29/11/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

29/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

29/11/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

17/12/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

18/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

09/01/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/01/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

18/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/01/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0086.1/2019

20/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/02/2019

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/02/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/02/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/03/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

08/03/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

08/03/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

08/03/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

13/03/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/03/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/03/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

13/03/2019

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

14/03/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

14/03/2019

Gabinete Dep. Sargento Lima

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente

02/04/2019

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/04/2019

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/04/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/04/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

09/04/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/04/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/04/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

09/04/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

09/04/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada De Luca

09/04/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

09/04/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

10/04/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

14/05/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

14/05/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/05/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/05/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/05/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/05/2019

Coordenadoria das Comissões

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

16/05/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/05/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

23/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

23/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária

28/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária

30/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

04/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.456, de 12/06/2019

05/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

05/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 374/19, de 7/6/19

07/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.742, de 27/06/2019

01/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.045, de 28/06/2019

01/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/07/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/07/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/07/2019

Coordenadoria de Documentação