Processo físico
Dispõe sobre o Programa de Segurança e Proteção Escolar nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Segurança Pública