Processo físico

PL./0290.3/2003

Obriga as distribuidoras de combustíveis a colocarem lacres eletrônicos nos tanques dos postos de combustíveis, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global Emenda à Redação Final

Entrada 10/09/2003
Autoria Nilson Gonçalves
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    10/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    12/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    15/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator Substitutiva Global

    18/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Herneus de Nadal

    18/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    18/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    18/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia

    18/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    18/11/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    19/11/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

    10/12/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    10/12/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    10/12/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

    11/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    11/12/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

    16/12/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    09/03/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/03/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    11/03/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    11/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 17ª Sessão Ordinária

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    06/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    06/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    06/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

    07/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    13/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.262

    16/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação da Redação FInal na Comissão de Justiça

    20/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    20/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.273, de 06/05/2004

    18/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    11/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.991/04 - Promulgada (Sanção Tácita)

    07/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.288

    07/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.413

    09/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    17/06/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/06/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/06/2004

    Coordenadoria de Documentação