Processo físico
Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Festa da Gastronomia Típica Italiana do Município de Nova Veneza e adota outras providências.
| Entrada | 15/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Manoel Mota |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura