Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Tubarão (AMPE).
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público