Lido no Expediente

13/09/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/09/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.046, de 15/09/2016

14/09/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/09/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/09/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/09/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

13/10/2016

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2016

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Recebido

13/12/2016

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/03/2017

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/03/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

14/03/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

14/03/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

14/03/2017

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

22/03/2017

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

22/03/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

22/03/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/04/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

04/04/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/04/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/04/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

06/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

06/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

06/04/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária

25/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/05/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

23/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

23/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/05/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/05/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

25/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

31/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se

31/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.131, de 02/06/2017

31/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°314/17

01/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.164, de 05/06/2017

07/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.548, de 06/06/2017

07/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/06/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/06/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/06/2017

Coordenadoria de Documentação