Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Cidadã de Resgate e Efetivação dos Direitos Humanos (ACREDH), de São Miguel do Oeste.
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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