Processo físico

PL./0288.9/2009

Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 14.737, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de serviço de segurança nas casas lotéricas e agências do correio localizadas no território catarinense. Apensado a este o PL./0305.4/2009

Entrada 06/08/2009
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    06/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.070, de 07/08/09

    07/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    18/08/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0305.4/2009

    01/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    01/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    01/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    01/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    01/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    01/09/2009

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/09/2009

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    02/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig

    02/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

    02/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Recebido

    02/09/2009

    Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/09/2009

    Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    09/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    09/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    09/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    09/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    09/09/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral

    09/09/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

    09/09/2009

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

  • Recebido

    09/09/2009

    Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    09/09/2009

    Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    09/09/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    09/09/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/09/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    09/09/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2009

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado a Emenda Substitutiva Global na 77ª Sessão Ordinária

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 599/09

    14/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.086, de 11/09/09

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.14.868, de 30/09/09

    06/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.701, de 30/09/09

    06/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/10/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/10/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/10/2009

    Coordenadoria de Documentação