Leitura no Expediente

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

11/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

11/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

17/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

19/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

24/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

24/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

25/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

01/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Djalma Berger

07/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/10/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.693/2003

29/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.270

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação