Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos sítios da internet no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.046, de 15/09/2016
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
13/10/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
02/03/2017
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 292/17, de 11/07/2017
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/08/2017
Coordenadoria de Documentação