Lido no Expediente

06/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/08/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.070, de 07/08/09

07/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

11/08/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

18/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

18/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

18/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

18/09/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/10/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

15/10/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Cesar Souza Júnior CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Cesar Souza Júnior

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

24/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

24/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

24/11/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/12/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09

22/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.113, de 19/01/10

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10

29/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/02/2010

Coordenadoria de Documentação