Lido no Expediente

02/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/09/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.698, de 4/9/2020

03/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/09/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

18/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

18/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

21/09/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

25/09/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

25/09/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

30/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

30/09/2020

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

08/10/2020

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

08/10/2020

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

08/10/2020

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL

24/11/2020

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

24/11/2020

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública

Recebido

24/11/2020

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2020

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2020

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2020

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.777, de 18/01/2021

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021

11/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.088, de 28/01/2021

01/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.447, de 29/01/2021

01/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2021

Coordenadoria de Documentação