Altera o Anexo Único item 20 referente ao Município de Içara, da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação de Aposentados e Pensionistas de Içara, para Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Município de Içara.