Processo físico
Altera o art. 1° da Lei n° 16.020, de 2013, que dispõe sobre a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) ao Programa Pacto por Santa Catarina (PACTO).
| Entrada | 05/11/2014 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/11/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.753, de 07/11/14
05/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
11/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
11/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
11/11/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
18/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
18/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/11/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
27/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
27/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
27/11/2014
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2014
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - " Ex officio"
10/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 115ª Sessão Ordinária
10/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
11/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.768, de 11/12/14
10/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
11/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.568/14
18/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.519, de 19/12/2014
12/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.971, de 23/12/2014
12/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2015
Coordenadoria de Documentação