Lido no Expediente

17/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/07/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.571, de 17/07/13

18/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/07/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/07/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/07/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

06/08/2013

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/04/2014

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/04/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

24/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

24/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin

Recebido

24/04/2014

Gabinete Dep. Valmir Comin

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/06/2014

Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/06/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL

11/06/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

11/06/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

09/07/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Angela Albino

09/07/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino Requerimento de Encaminhamento

03/09/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

08/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Aprovado Requerimento de Encaminhamento

08/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/11/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/10/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

27/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

27/11/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/11/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

27/11/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

01/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

09/12/2014

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

16/12/2014

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 580, de 17/12/14

19/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.16.534, de 23/12/2014

09/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.972, de 31/12/2014

09/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15

13/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2015

Coordenadoria de Documentação