Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual do Bombeiro Militar Veterano.
| Entrada | 02/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
03/09/2020
Parecer
24/09/2020
Folha Votação
30/09/2020
Parecer
15/12/2020
Folha Votação
15/12/2020
Parecer
16/12/2020
Folha Votação
16/12/2020