Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores da Beira-Mar de São José, com sede no município de São José.
| Entrada | 05/08/2009 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Comissão de Pesca e Aquicultura